Um ano depois de ter afirmado que o ensino médio vive uma "crise aguda" e que as políticas adotadas pelo governo não surtiram efeito o ministro da Educação voltou a tratar da questão.
Agora, ele está anunciando uma proposta de alteração do currículo desse ciclo de ensino, para torná-lo mais técnico e voltado à realidade do mercado de trabalho. Preparada por um grupo interministerial encarregado de formular projetos de qualificação de jovens, a proposta acaba de ser apresentada ao Conselho Nacional de Educação.
Destinado aos estudantes na faixa etária entre 15 e 17 anos e com um currículo reconhecidamente anacrônico, o ensino médio é considerado o principal gargalo do sistema educacional brasileiro. Os índices de aproveitamento dos estudantes, nos mecanismos de avaliação, têm sido assustadoramente baixos. A maioria dos alunos apresenta graves deficiências em matérias básicas, como português, matemática e ciências. Sem saber fazer operações geométricas e ler textos mais complexos, eles têm dificuldade para discutir questões abstratas.
Além disso, o ensino médio registra altas taxas de evasão. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), há 2 milhões de jovens e adolescentes fora do ciclo escolar. Por causa do ensino ruim e de um currículo afastado da realidade social e econômica, eles abandonaram os estudos para procurar emprego. Mas, como têm formação deficiente, o máximo que conseguem é ingressar na economia informal.
Para tentar reduzir os índices de evasão e melhorar os índices de aproveitamento do ensino médio, o MEC quer que as escolas desse ciclo passem a adotar, a partir de 2009, um currículo semelhante aos dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), que oferecem educação formal e profissional de boa qualidade. "Queremos derrubar a fronteira entre o ensino geral, enciclopédico, e o ensino técnico", diz Haddad.
A implementação dessa proposta, contudo, esbarra em dois problemas. O primeiro é de caráter jurídico. Pela legislação em vigor, os Estados têm ampla autonomia para definir o currículo do ensino fundamental. Em outras palavras, a União não tem competência legal para impor mudanças curriculares no ensino médio. O segundo problema é financeiro. Consideradas instituições de excelência, os centros federais de educação tecnológica custam caro. Eles têm um gasto médio anual por aluno superior a R$ 2 mil. Esse valor é mais do que o dobro do que as unidades mais ricas da Federação gastam por aluno da rede pública de ensino médio. Como muitos Estados têm graves limitações orçamentárias, quem arcaria com a ampliação dos custos gerada pela proposta do MEC? "A reforma passa necessariamente por uma mudança na concepção do regime federativo", diz o secretário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que vem colaborando com Haddad nesse projeto. Contudo, nenhum dos dois esclareceu se a União ajudará financeiramente os Estados que se dispuserem a mudar o currículo do ensino médio. "A idéia é substituir o regime de repartição de responsabilidades por um regime de cooperação entre entes federados. Vamos descobrir no caminho o que o governo poderá fazer nesse sentido", conclui Unger.
Como se vê, essa é mais uma polêmica iniciativa do governo federal, que, nos últimos tempos, vem se especializando em anunciar projetos "politicamente corretos" em matéria de educação, ficando com os dividendos eleitorais e deixando aos Estados a responsabilidade por sua implementação e pelos encargos financeiros.
O exemplo mais ilustrativo dessa estratégia é a lei que criou o piso salarial nacional do professorado e determinou que um terço da carga horária dos professores seja destinada a atividades extraclasse. Enquanto o presidente Lula "faturou" politicamente a iniciativa, os governadores, sem condições orçamentárias para aumentar os salários dos docentes e contratar mais professores, tiveram de argüir, no Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade do piso salarial - que foi mantido - e da jornada extraclasse - que foi extinta -, arcando com o desgaste político que esse tipo de medida acarreta.
Destinado aos estudantes na faixa etária entre 15 e 17 anos e com um currículo reconhecidamente anacrônico, o ensino médio é considerado o principal gargalo do sistema educacional brasileiro. Os índices de aproveitamento dos estudantes, nos mecanismos de avaliação, têm sido assustadoramente baixos. A maioria dos alunos apresenta graves deficiências em matérias básicas, como português, matemática e ciências. Sem saber fazer operações geométricas e ler textos mais complexos, eles têm dificuldade para discutir questões abstratas.
Além disso, o ensino médio registra altas taxas de evasão. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), há 2 milhões de jovens e adolescentes fora do ciclo escolar. Por causa do ensino ruim e de um currículo afastado da realidade social e econômica, eles abandonaram os estudos para procurar emprego. Mas, como têm formação deficiente, o máximo que conseguem é ingressar na economia informal.
Para tentar reduzir os índices de evasão e melhorar os índices de aproveitamento do ensino médio, o MEC quer que as escolas desse ciclo passem a adotar, a partir de 2009, um currículo semelhante aos dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), que oferecem educação formal e profissional de boa qualidade. "Queremos derrubar a fronteira entre o ensino geral, enciclopédico, e o ensino técnico", diz Haddad.
A implementação dessa proposta, contudo, esbarra em dois problemas. O primeiro é de caráter jurídico. Pela legislação em vigor, os Estados têm ampla autonomia para definir o currículo do ensino fundamental. Em outras palavras, a União não tem competência legal para impor mudanças curriculares no ensino médio. O segundo problema é financeiro. Consideradas instituições de excelência, os centros federais de educação tecnológica custam caro. Eles têm um gasto médio anual por aluno superior a R$ 2 mil. Esse valor é mais do que o dobro do que as unidades mais ricas da Federação gastam por aluno da rede pública de ensino médio. Como muitos Estados têm graves limitações orçamentárias, quem arcaria com a ampliação dos custos gerada pela proposta do MEC? "A reforma passa necessariamente por uma mudança na concepção do regime federativo", diz o secretário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que vem colaborando com Haddad nesse projeto. Contudo, nenhum dos dois esclareceu se a União ajudará financeiramente os Estados que se dispuserem a mudar o currículo do ensino médio. "A idéia é substituir o regime de repartição de responsabilidades por um regime de cooperação entre entes federados. Vamos descobrir no caminho o que o governo poderá fazer nesse sentido", conclui Unger.
Como se vê, essa é mais uma polêmica iniciativa do governo federal, que, nos últimos tempos, vem se especializando em anunciar projetos "politicamente corretos" em matéria de educação, ficando com os dividendos eleitorais e deixando aos Estados a responsabilidade por sua implementação e pelos encargos financeiros.
O exemplo mais ilustrativo dessa estratégia é a lei que criou o piso salarial nacional do professorado e determinou que um terço da carga horária dos professores seja destinada a atividades extraclasse. Enquanto o presidente Lula "faturou" politicamente a iniciativa, os governadores, sem condições orçamentárias para aumentar os salários dos docentes e contratar mais professores, tiveram de argüir, no Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade do piso salarial - que foi mantido - e da jornada extraclasse - que foi extinta -, arcando com o desgaste político que esse tipo de medida acarreta.
