O Ministério da Educação trabalha na definição de um plano de médio e longo prazos para a utilização dos recursos que futuramente se originarão da exploração de petróleo da camada pré-sal.
Fonte: Valor Econômico (19.09.2008)
Entre as metas de financiamento já previstas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, destaca a obrigatoriedade da pré-escola e do ensino médio, nessa ordem de prioridade. Hoje, apenas o ensino fundamental, de nove anos, é obrigatório. Em segundo lugar, ele revela sua intenção de assegurar que, se não a totalidade, a maioria dos professores que atuam na escola pública sejam formados por universidades públicas, com apoio federal.
O terceiro aspecto mencionado por ele é a ampliação das vagas de ingresso disponíveis nas universidades públicas federais, estaduais e municipais para 600 mil. E uma quarta meta é garantir educação profissional para os jovens que não chegam à universidade, sobretudo mediante a expansão das escolas técnicas federais e do programa Brasil Profissionalizado, que prevê o apoio federal à reestruturação do ensino médio estadual.
O terceiro aspecto mencionado por ele é a ampliação das vagas de ingresso disponíveis nas universidades públicas federais, estaduais e municipais para 600 mil. E uma quarta meta é garantir educação profissional para os jovens que não chegam à universidade, sobretudo mediante a expansão das escolas técnicas federais e do programa Brasil Profissionalizado, que prevê o apoio federal à reestruturação do ensino médio estadual.
Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida ao Valor, por telefone:
Valor: O MEC iniciou, no ano passado, o PDE com 28 diretrizes, que vão do programa Pró-Infância até investimentos na formação continuada de professores. Passado um ano, é possível contabilizar resultados?
Fernando Haddad: O Pró-Infância já financiou mil creches em todo o país. Repassamos recursos para os municípios ampliarem em mil unidades a rede pública de creches e pré-escola. O PDE já instalou 600 pólos da Universidade Aberta do Brasil para a formação de professores e expandiu em mais de 150% as licenciaturas nas universidades federais. E vai entregar 214 novas escolas técnicas federais, que passarão de 140 para 354 unidades. O plano já dobrou o número de vagas nas universidades federais, que chegarão a 280 mil até 2010, e garantiu R$ 900 milhões para a reestruturação do ensino médio estadual. Também aprovamos o Fundeb, que incluiu a educação infantil e o ensino médio no fundo de financiamento que, até então, era exclusivo para o ensino fundamental.
Valor: Em dois anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede o desempenho das escolas, avançou de 3,8 para 4,2, numa escala de zero a 10. A que o senhor atribui esse resultado?
Haddad: Não há ainda uma análise conclusiva. Minha percepção é de que a avaliação por escola organiza o trabalho da comunidade, dos professores em sala de aula, sobretudo no que diz respeito ao currículo. Isso, porque os conteúdos exigidos nos exames nacionais foram dados a público e, paralelamente, foi feito um trabalho de formação de professores orientado para as avaliações.
Valor: O PDE prevê investimentos na formação de professores. Por que a União chamou para si essa tarefa, já que eles atuam nos Estados e nos municípios?
Haddad: Entendemos que o magistério é uma carreira nacional, e a maior responsabilidade de formação cabe ao governo federal, que é, em grande medida, o responsável pela manutenção das universidades públicas no país. Nada mais razoável que a União garanta, por meio de financiamento público, que os professores da escola pública sejam formados nas universidades públicas. Todas as federais já aderiram e estão ampliando as vagas nas suas licenciaturas.
Valor: Qual foi a estratégia do MEC para comprometer Estados e municípios com as metas do plano?
Haddad: Todos os 27 governadores e 5.563 prefeitos assinaram termo formal de adesão às 28 diretrizes do PDE e às metas do Ideb. Em 2007, 80% dos municípios cumpriram as metas estabelecidas.
Valor: Como o MEC avalia iniciativas como a do Estado de São Paulo, de remunerar professores por desempenho?
Valor: O MEC iniciou, no ano passado, o PDE com 28 diretrizes, que vão do programa Pró-Infância até investimentos na formação continuada de professores. Passado um ano, é possível contabilizar resultados?
Fernando Haddad: O Pró-Infância já financiou mil creches em todo o país. Repassamos recursos para os municípios ampliarem em mil unidades a rede pública de creches e pré-escola. O PDE já instalou 600 pólos da Universidade Aberta do Brasil para a formação de professores e expandiu em mais de 150% as licenciaturas nas universidades federais. E vai entregar 214 novas escolas técnicas federais, que passarão de 140 para 354 unidades. O plano já dobrou o número de vagas nas universidades federais, que chegarão a 280 mil até 2010, e garantiu R$ 900 milhões para a reestruturação do ensino médio estadual. Também aprovamos o Fundeb, que incluiu a educação infantil e o ensino médio no fundo de financiamento que, até então, era exclusivo para o ensino fundamental.
Valor: Em dois anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede o desempenho das escolas, avançou de 3,8 para 4,2, numa escala de zero a 10. A que o senhor atribui esse resultado?
Haddad: Não há ainda uma análise conclusiva. Minha percepção é de que a avaliação por escola organiza o trabalho da comunidade, dos professores em sala de aula, sobretudo no que diz respeito ao currículo. Isso, porque os conteúdos exigidos nos exames nacionais foram dados a público e, paralelamente, foi feito um trabalho de formação de professores orientado para as avaliações.
Valor: O PDE prevê investimentos na formação de professores. Por que a União chamou para si essa tarefa, já que eles atuam nos Estados e nos municípios?
Haddad: Entendemos que o magistério é uma carreira nacional, e a maior responsabilidade de formação cabe ao governo federal, que é, em grande medida, o responsável pela manutenção das universidades públicas no país. Nada mais razoável que a União garanta, por meio de financiamento público, que os professores da escola pública sejam formados nas universidades públicas. Todas as federais já aderiram e estão ampliando as vagas nas suas licenciaturas.
Valor: Qual foi a estratégia do MEC para comprometer Estados e municípios com as metas do plano?
Haddad: Todos os 27 governadores e 5.563 prefeitos assinaram termo formal de adesão às 28 diretrizes do PDE e às metas do Ideb. Em 2007, 80% dos municípios cumpriram as metas estabelecidas.
Valor: Como o MEC avalia iniciativas como a do Estado de São Paulo, de remunerar professores por desempenho?
Haddad: Isso é política de pessoal. Os professores são funcionários públicos estaduais e municipais, e o plano de carreira compete ao ente federado. O MEC, nesse sentido, não tem recomendação. A diretriz é que haja um plano de carreira negociado com a categoria, que pode ou não prever essa regra.
